O Estado laico
O Estado Laico: Importância Jurídica e Constitucional O Estado Laico: Importância Jurídica e Constitucional No âmbito jurídico e constitucional, o princípio do estado laico desempenha um papel crucial na garantia dos direitos individuais e na manutenção do equilíbrio entre o poder público e as liberdades civis. Em essência, o estado laico implica que o governo […]